É possível a penhora do único imóvel de fiador por falta de pagamento de aluguel

Sexta Turma define que concubina não tem direito a dividir pensão com esposa

O Superior Tribunal de Justiça negou a uma concubina o direito ao recebimento de pensão por morte de segurado legalmente casado. Por maioria, a Sexta Turma do STJ reformou acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região que entendeu que a pensão deveria ser rateada entre a viúva e a concubina, diante da demonstrada dependência econômica da companheira.

TRT reconhece responsabilidade civil pela perda de uma chance

É que, no entender do relator, o reclamante teve frustrada uma chance real de obter o esperado ganho salarial, ao ser injustamente dispensado sob a acusação de cometer falta grave.

A Constituição e a possível empresa pré-sal

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, econômia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

Erro no emplacamento de veículo gera danos morais

Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com alimentos - Atualizada!

Segurado deve cumprir cláusulas para receber indenização integral

PEC proíbe aumento de IR e outros impostos até 2015

Dano moral

Vanessa Donófrio, Advogada, Consultora Jurídica e Empresarial, Pós Graduada em Direito Empresarial.

Incide imposto de renda sobre a indenização paga a título de dano moral

Claro S/A é condenada por danos morais e materiais a cliente cujo aparelho não funcionou em outro Estado

Companhia de saneamento condenada por queda de criança em vala

Variação do capital e demonstração financeira

Estado tem responsabilidade civil por suicídio de preso

Dano ambiental. Dano moral coletivo. Necessária vinculação do dano moral à noção de dor, de sofrimento psíquico, de caráter individual. Incompatibilidade com a noção de transindividualidade (indeterminabilidade do sujeito passivo e indivisibilidade da ofensa e da reparação).

TST afasta deserção por não pagamento de multa pelo empregado

Orientação gerencial em base contábil

Qualidade da comprovação

Acordo obtido por mediação não impede ajuizamento de ação

Mãe de médico vitimado em acidente aéreo não tem direito à indenização